A partir de 1° de janeiro de 2012, os contribuintes do norteriograndenses, cadastrados na condição normal, deverão deixar de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1A, em papel, e adequar seus sistemas ao uso da Nota Fiscal eletr...
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Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFe) precisam ficar atentos às alterações em sua validação.
A presente alteração ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOSAltera o art.
O auditor fiscal Emanuel Marcos de Brito Rocha, juntamente com equipes técnicas de 12 estados, mais o Distrito Federal, estão participando até a próxima sextafeira (14), no Canadá, do Fórum das Federações (Forum of Feder...
SÃO PAULO O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Corte poderá levar em consideração o impacto econômico para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de quatorze leis...